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Responsabilidade civil

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de UTILIZADOR, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável ao abrigo da legislação em vigor.

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4.- LTU

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Este ficheiro será gerido pela FAMATEL com o número de identificação nacional/código de identificação fiscal A59737676X, e será devidamente gerido e protegido de acordo com a legislação em vigor.

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6.- Política anti-spam

A FAMATEL.COM afirma ser totalmente contra o envio de comunicações comerciais não solicitadas e qualquer tipo de comportamento ou ação conhecida como spam, afirmando ainda que está empenhada na luta contra este tipo de práticas abusivas.

O utilizador pode contactar-nos através do formulário de contacto ou através do endereço de correio eletrónico fornecido nas presentes condições legais, a fim de comunicar e/ou denunciar qualquer irregularidade relacionada com o spam.

Direito aplicável e jurisdição

Quaisquer litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades desenvolvidas pelo mesmo estarão sujeitos à legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente.

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